Novas regras para o Supersimples entram em vigor apenas em 2012

As novas regras do Supersimples devem começar a vigorar somente em janeiro de 2012. O projeto ainda precisa ser votado pelo Congresso, mas a expectativa da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas
.
Na terça-feira o governo anunciou um pacote de medidas para beneficiar os micro e pequenos empresários dos setores de comércio, Serviços e indústria.

Entre as principais mudanças está o aumento de 50% do teto de Faturamento para as micro e pequenas empresas se enquadrarem no Supersimples.

Com essa modificação, as empresas que estavam no Supersimples e que tenham tido aumento de receita ao longo do tempo poderão continuar no programa. Já as empresas que antes não podiam aderir ao regime, por terem Faturamento acima do limite, agora poderão participar do programa.

As novas regras elevam o Faturamento anual máximo das pequenas empresas de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Para as microempresas, a receita bruta passou de R$ 240 mil para R$ 360 mil.

O governo também elevou o limite de Faturamento dos microempreendedores individuais em 67%. Com isso, a receita bruta anual passará de R$ 36 mil para R$ 60 mil.

Outra mudança prevista é a possibilidade de as micro e pequenas empresas parcelarem em até 60 meses as dívidas com a Receita.

O pacote também traz benefícios às empresas de pequeno porte que exportam. As companhias com Faturamento de até R$ 3,6 milhões no mercado interno poderão ter receita igual com as exportações sem o Risco de serem excluídas do Supersimples.

Pela proposta, os micro e pequenos empresários não precisarão mais fazer a declaração anual de IR. A Receita irá, ao final de cada ano, juntar as informações enviadas mensalmente e transformá-las na declaração anual.

Todas as mudanças são automáticas -o micro e pequeno empresário que já está no programa não vai precisar entrar em contato com a Receita para saber se sua alíquota será modificada. Os que querem ingressar devem entrar no site www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional e preencher um formulário com algumas informações.

Se a empresa já existir, só poderá entrar no programa em janeiro. Se a empresa for nova, poderá ingressar no sistema a qualquer momento.

Fonte: Folha de São Paulo - SP

Crédito de ICMS é isento de Cofins

As empresas que desfrutam de benefícios fiscais de ICMS, concedidos por determinados Estados sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), não precisam pagar PIS e Cofins sobre o valor desses créditos. Esse foi o posicionamento da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região (Sul) em uma decisão que favorece uma indústria do setor automotivo do Paraná.

Na decisão, o relator do caso, desembargador Joel Ilan Paciornik, considerou que o PIS e a Cofins incidem sobre a receita bruta do contribuinte. Para ele, "uma vez que os créditos presumidos de ICMS não configuram receita do ponto de vista econômico-financeiro, não há de se cogitar a incidência do PIS e da Cofins sobre o imposto". Créditos presumidos são créditos fictícios lançados na contabilidade da empresa para reduzir os débitos de ICMS do contribuinte.

Os Estados concedem o benefício fiscal para atrair contribuintes ou manter aqueles já estabelecidos. O mais comum é a concessão de créditos presumidos. No caso, o Estado do Paraná concedeu benefício fiscal para todas as empresas que fizeram importação pelos portos de Paranaguá e Antonina. A alíquota original do ICMS era de 12%. Como foi concedido crédito de 9%, a empresa recolheu apenas 3% do imposto. A Fazenda Nacional, então, cobrou PIS e Cofins sobre os 9% que a empresa deixou de recolher.

O problema é que a Constituição Federal determina que tais benefícios só podem ser concedidos com a aprovação de representantes da Fazenda de todos os Estados. Além disso, segundo a advogada Ana Paula Faria da Silva, do Gaia, Silva, Gaede & Associados, que representa a empresa paranaense no processo, os 9% de diferença equivalem à recuperação de custo e não receita, pois é só um incentivo para as empresas importarem mais por esses portos. Por nota, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no Paraná informou que interpôs dois recursos contra a decisão.

Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiram no mesmo sentido do TRF da 4ª Região, mas como se trata de uma decisão de turma, que tem efeitos sobre a empresa que propôs o recurso, há juízes e desembargadores que decidem a favor da Fazenda Nacional. Além disso, como as empresas discutem a cobrança com base na Constituição Federal, a questão ainda poderá ser levada para o Supremo Tribunal Federal. "A Tendência é que não se considere crédito presumido como receita, mas a questão ainda não é pacífica", diz o advogado Marcelo Jabour, da Lexlegis.

E não é só a Fazenda que está de olho nos créditos presumidos. O advogado lembra ainda que os municípios estão exigindo na Justiça o repasse de 25% sobre esse créditos que os Estados estão deixando de arrecadar. De acordo com a Constituição, 25% da arrecadação de ICMS pelos Estados pertence aos municípios.

Fonte: Valor On Line

Dacon: prazo de entrega é prorrogado

Conforme antecipado pelo Sistema Fenacon, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, 02, a Instrução Normativa nº 1.178, de 1 de agosto de 2011, que prorroga o prazo para entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril a julho de 2011. A nova data de entrega será o quinto dia útil do mês de outubro de 2011 (07/10).


Segue a íntegra da IN:

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 1.178, DE 1o- DE AGOSTO DE 2011

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril a julho de 2011, e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.015, de 5 de março de 2010, que dispõe sobre o Dacon.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVI do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve:



Art. 1ºFica prorrogado para o 5º (quinto) dia útil do mês de outubro de 2011 o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração

de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril a julho de 2011.

Parágrafo único.O disposto no caput aplica-se também aos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total

que ocorrerem nos meses de abril a julho de 2011.

Art. 2ºO art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.015, de 5 de março de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.3º.......................................................................................

VI - as pessoas jurídicas ainda não inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), desde o mês em que foram

registrados seus atos constitutivos até o mês anterior àquele em que foi efetivada a inscrição ................................................................................."(NR)

Art. 3ºEsta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4ºFica revogada a Instrução Normativa RFB nº 1.160, de 27 de maio de 2011.

CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO

Fonte: Fenacon

Ministros mantêm retenção de 11% sobre valor de nota fiscal

Numa pauta recheada de questões tributárias, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ontem que é constitucional a retenção, por tomadores de serviço, de 11% sobre o valor da nota fiscal apresentada pelas prestadoras. A retenção é feita a título de contribuição previdenciária. A decisão foi tomada por maioria, com Voto divergente do ministro Marco Aurélio.

O Supremo analisava um recurso da Construtora Locatelli, de Mato Grosso. A empresa questionava uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que entendeu ser legítima a retenção desse valor.

Pelo mecanismo de retenção discutido no processo, as tomadoras de serviço recolhem ao Fisco a contribuição devida pelas prestadoras. Aplica-se ao caso o mecanismo da substituição tributária, usado para facilitar a arrecadação.

Mas a Locatelli argumentou que essa cobrança seria inconstitucional, porque, em seu entendimento, a contribuição só poderia incidir sobre a folha de salários - ao invés de ser cobrada sobre o valor das notas fiscais. Segundo a construtora, haveria, na verdade, a cobrança de um novo tributo, incidente sobre o faturamento. E, por se tratar de um novo tributo, o recolhimento demandaria a edição de uma lei complementar.

Os ministros rejeitaram a tese da construtora. "O STF disse que a técnica de substituição tributária é perfeitamente possível", afirma Cláudia Trindade, coordenadora da atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no Supremo. De acordo com ela, esse mecanismo é feito para garantir o recolhimento das contribuições. "Antes, muitas empresas recebiam mas não repassavam", afirma. Ela também defendeu que a retenção não gera custos para a construtora, pois os valores estariam calculados no Preço da mão de obra.

A procuradora ressalta que a decisão reafirma a jurisprudência do próprio STF, firmada em um julgamento de um caso semelhante em 2004. Como foi aplicado ao caso o mecanismo da repercussão geral, a decisão do STF deverá ser replicada pelos demais tribunais, quando analisarem processos sobre o mesmo assunto. "Agora será concluído um grande volume de processos, desafogando o Judiciário", diz Cláudia.

A PGFN sugeriu, durante o julgamento, a edição de uma súmula vinculante para tratar da matéria. Mas essa possibilidade não foi debatida pelos ministros.

Fonte: Valor Econômico

Mais de 1 milhão de NFS-e foram emitidas em Fortaleza

Por Armando de Oliveira Lima

Implementado pela Prefeitura de Fortaleza em novembro passado, o novo modelo de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) já contabilizou a emissão de 1.299.284 notas eletrônicas, em substituição aos cupons impressos, gerando arrecadação de R$ 78,3 milhões aos cofres do município. Esse montante representa 39,1% dos R$ 200,11 milhões arrecadados no primeiro semestre de 2011, com a cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS).

Obrigatório desde julho último para 40 segmentos do setor de serviços, a NFS-e gerou aumento médio mensal de 22% na arrecadação do ISS, porcentual que tende a crescer à medida em que as empresas passem a adotá-la em todas as suas transações comerciais.

Sensibilização

"Já realizamos mais de 30 treinamentos para contadores só no ano passado, e eles são a peça- chave dessa comunicação", afirmou o gerente do ISS da Secretaria de Finanças de Fortaleza (Sefin), Eduardo Araújo, sobre a estratégia do órgão para disseminar a utilização da NFS-e entre os diversos segmentos. Passados sete meses desde sua implementação, Araújo garante que, entre os formalizados, poucos devem ser os que ainda não conhecem o novo modelo. "Se tiver, é "um ou outro que não tenha contador", avalia.

Para ele, a apesar da não emissão da NFS-e gerar uma multa (abaixo dos R$ 100 por documento), ao empresário, o maior prejudicado é o seu negócio. "Mesmo que ele (o empresário) emita várias notas de papel, essas notas não são idôneas (não têm valor comercial), então ele terá de se cadastrar no sistema e emitir as NFS-e no lugar das outras, para que elas tenham valor", explicou o gerente.

On-line e prático

Presentes ao encontro do Sindicato dos Proprietários de Salões de Beleza de Fortaleza (Sindbel), Eduardo Araújo e a gerente de Tecnologia e Segurança da Sefin, Erika Campos, aproveitaram a oportunidade para esclarecer dúvidas a respeito do novo sistema. "O antigo modelo era muito burocrático. A nota fiscal eletrônica veio para agilizar o sistema e o trabalho dos contribuintes", ressaltou Erika.

Ela garantiu que todo o processo de emissão do documento aos clientes e a prestação de contas com os órgãos governamentais poderão ser feitos on-line, a partir do computador, o que, segundo ela, tende a agilizar o processo. Esta é uma das novas características que mais geraram dúvidas.

Para a proprietária de salão de beleza, Gleiciane Lelis, por exemplo, ter de acessar seis páginas na web é um trabalho dispendioso. O presidente do Sindbel, Vilmar Linhares, ainda ressaltou a dificuldade do setor de ter empresas formalizadas. Ao todo, no sindicato presidido por ele, apenas 150 empresas compõem o quadro de associados.

Dúvidas

"As dúvidas deles são exatamente sobre a forma de emissão de nota fiscal eletrônica, se eles podem utilizar uma nota para cada serviço ou se podem utilizar um sistema alternativo que é o RPS, o qual converte em forma de lote os documentos cadastrados ao longo do dia", esclareceu Eduardo sobre o procedimento que é adotado pela maioria dos empresários.

Outro segmento prestador de Serviços que também aderiu à NFS-e na última data (primeiro de julho) foi o da construção civil. Segundo o gerente de ISS da Sefin, neste caso especialmente, as dúvidas dos empresários são quanto aos materiais utilizados nas obras e que podem ser deduzidos na declaração de ISS.

Icad

Previsto para entrar em vigor em agosto próximo, o Icad (sistema eletrônico que deverá agilizar a consulta prévia necessária para se abrir uma empresa) foi adiado em dois meses. A criação do Icad, acredita Araújo, vai permitir a abertura de novas empresas em até 48 horas. Para tanto, um Convênio foi assinado entre a Sefin, a Sefaz, a Receita Federal e a Junta Comercial para troca de informações no sentido de agilizar o processo. Escritórios de contabilidade o testarão antes do Icad ser lançado.

Fonte: Diário do Nordeste

Empresa poderá pagar multa de 20% sobre FGTS

A Caixa Econômica Federal terá que expedir certificado de regularidade do FGTS para a empresa Juiz de Fora de Serviços Gerais, apesar de ter recolhido apenas 20% de multa sobre os depósitos da conta. O TRT-10, da mesma forma que a sentença de primeira instância, liberou a empresa do pagamento de indenização correspondente a 40% do FGTS, porque havia norma coletiva com previsão de redução do percentual da multa do FGTS de 40% para 20% em troca de garantia de emprego para os trabalhadores na hipótese de substituição de empresas prestadoras de serviço.

O relator na 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Fernando Eizo Ono, nem chegou a analisar o mérito do recurso, pois a Caixa não juntou exemplos de decisões capazes de caracterizar divergência jurisprudencial. Também na avaliação do relator, não existiram as violações legais apontadas pela instituição. De qualquer modo, o ministro Ono chamou a atenção para o fato de que o TRT não examinou a controvérsia sob o enfoque de ter havido rescisão contratual por culpa recíproca, e sim sob o fundamento de que os contratos foram rompidos por acordo entre as partes, e que esse tipo de rescisão não dá direito à indenização de 40% sobre o FGTS.

Quando a empresa não conseguiu obter a certidão de inexistência de dívida no FGTS junto à Caixa, entrou com a Ação na Justiça do Trabalho. Alegou que, ao perder uma licitação, os funcionários dispensados foram reaproveitados pela empresa vencedora. Além do mais, de acordo com norma coletiva da categoria, a forma de rescisão dos contratos equivale a culpa recíproca, uma vez que novo vínculo de emprego se estabeleceu com outro empregador com garantia de emprego por seis meses. A Caixa, por sua vez, argumentou que, para a caracterização de culpa recíproca (e a consequente autorização de recolhimento de 20% da multa do FGTS), a legislação exige a Homologação da rescisão pela Justiça do Trabalho — diferentemente do que se passou no caso.

Após os resultados desfavoráveis nas instâncias ordinárias, a Caixa ingressou com Recurso de Revista no TST. Defendeu que a cláusula coletiva reivindicada pela empresa estabelecera, ilegalmente, a modalidade de rescisão por culpa recíproca entre as partes, na medida em que o artigo 18, parágrafo 2º, da Lei 8.036/90 prevê multa de 20% sobre os depósitos do FGTS se ocorrer despedida por culpa recíproca ou força maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Fonte: Consultor Jurídico

Os impostos vão cair ainda este ano, diz Mantega

Em palestra num evento da LIDE empresarial, em São Paulo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a questão tributária “é uma prioridade” de sua agenda.

Disse que compartilha do sentimento dos empresários e dos cidadãos brasileiros de que é urgente reduzir a carga tributária, para tornar o país mais competitivo – em suas palavras, para “ficar em condições de igualdade com nossos concorrentes” (os demais países emergentes). “O problema é que o Brasil é uma federação, e a malha de impostos tem interesses regionais, federais, municipais...”

Por isso, disse, o governo decidiu dividir o problema, propondo reformas parciais. “Nós vamos começar com os problemas mais urgentes que identificamos, o ICMS e a desoneração da folha de pagamentos”.

Segundo Mantega, teremos uma solução para esses dois tributos “em breve”. Logo depois, foi um pouco mais assertivo: “ainda este ano, no segundo semestre”.

“Por isso que eu não fui”
O ministro não tinha escolhido falar sobre esse tema. Tocou-o apenas tangencialmente em sua apresentação, para uma plateia de empresários e executivos. Foi pressionado pela quantidade de perguntas que chegaram após seu discurso. “O senhor sabe, este é um tema candente para a classe empresarial”, disse João Doria. “Foi inclusive o tema principal do nosso debate em Comandatuba (em outro evento do Lide)”.

“Por isso que eu não fui lá”, respondeu Mantega, de pronto. Em seguida, porém, fez as declarações sobre a redução da carga.

Fonte: Época Negócios Online

Prazo para a entrega do Dacon Mensal vence em Agosto!!!!

No próximo dia 07 de agosto vence o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - Dacon relativos aos meses abril e maio de 2011. No entanto, o período se aproxima e o software para entrega do documento ainda não foi disponibilizado.

Por esta razão, a Fenacon tem mantido contato permanente com a Receita Federal do Brasil em busca de solução para que os escritórios contábeis não sejam prejudicados com uma possível perda de prazo.

Fonte: Fenacon

Doações para assistência social poderão ser deduzidas do IR

A Câmara analisa o Projeto de Lei 451/11, do deputado licenciado Thiago Peixoto (GO), que cria o Programa Nacional de Apoio à Assistência Social (Pronas). O programa autoriza pessoas físicas e jurídicas a deduzir do Imposto de renda os valores doados para organizações de assistência social autorizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Pela proposta, somente poderão receber recursos por meio do programa as organizações declaradas de Utilidade pública federal e as organizações da Sociedade civil de interesse público (oscips).

Os projetos financiados deverão necessariamente enquadrar-se em uma das seguintes áreas:
- proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
- amparo às crianças e aos adolescentes carentes;
- integração ao mercado de trabalho;
- habilitação e reabilitação de pessoas portadoras de deficiência;
- incentivo ao voluntariado;
- promoção de assistência educacional gratuita.

Apresentação ao MDS
Para que o projeto seja beneficiado, ele deverá ser apresentado ao MDS. Em caso de rejeição do projeto, o ministério terá até cinco dias para apresentar seus motivos. Da rejeição, cabe pedido de reconsideração ao próprio MDS.

O ministério também será responsável por avaliar a aplicação dos recursos de renúncia fiscal investidos nos projetos sociais. Caso o órgão avalie que a aplicação foi incorreta, poderá inabilitar a organização beneficiada a receber novos recursos por até três anos.

Valor máximo
De acordo com o projeto, as doações ou patrocínios no âmbito do Pronas poderão ser deduzidos integralmente do Imposto de renda devido. Para tanto, o presidente da República deverá fixar anualmente o valor máximo de dedução permitido, com base em um percentual da renda tributável das pessoas físicas ou do imposto devido por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real.

O deputado Thiago Peixoto explica que a proposta não deve aumentar a renúncia fiscal já admitida pelo governo. “Se o projeto for aprovado, permanecerão os limites estabelecidos pela legislação do Imposto de renda hoje vigente, ou seja, o limite global de 6% para as pessoas físicas e 4% para as pessoas jurídicas que apuram lucro real. A proposta representa somente uma alternativa de Investimento social às aplicações a que se referem às leis Rouanet e do Audiovisual”, explicou.

Segundo Peixoto, as organizações sociais que serão beneficiadas pela proposta exercem “um papel complementar ao Estado”. “Por todo o território nacional, iniciativas eficientes, corajosas e muitas vezes, originais, são por elas empreendidas, consistindo em força propulsora para a pacificação e coesão social da pátria brasileira”, disse.

Fraudes
O projeto de Thiago Peixoto estabelece também penalidades para os casos de fraudes feitas por meio do Pronas. Pela proposta, doadores e beneficiários que cometerem irregularidades estarão sujeitos a multa correspondente ao dobro do valor da vantagem recebida de forma indevida.

Além disso, o projeto tipifica como crime a redução do Imposto de renda devido de forma fraudulenta, utilizando os benefícios previstos no Pronas. Os responsáveis pelas fraudes estarão sujeitos à pena de reclusão de dois a seis meses, além de multa de 20% do valor do projeto. No caso das pessoas jurídicas, responderão pelo crime os acionistas, controladores e administradores que participaram da fraude.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Fonte: Agência Brasil

Brasil é nº 1 em encargos trabalhistas

Confirmado: o Brasil é mesmo o campeão mundial dos encargos trabalhistas. Levantamento inédito da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), feito com base em dados compilados pelo Departamento de Estatística do Trabalho dos Estados Unidos (BLS, sigla em inglês de Bureau of Labor Statistics), mostra que os encargos já correspondem a praticamente um terço (32,4%) dos custos com mão de obra na indústria de transformação brasileira.

Trata-se do valor mais alto de toda a amostra, 11 pontos porcentuais superior à média dos 34 países estudados pelo BLS (21,4%). Na Europa, por exemplo, o peso dos encargos no custo da mão de obra é de apenas 25%.


Quando comparado aos países em desenvolvimento, com os quais o Brasil compete comercialmente em escala mundial, a posição do País é ainda pior. Os encargos são 14,7% dos custos em Taiwan, 17% na Argentina e Coreia do Sul e 27% no México.

Apesar de o título brasileiro de campeão mundial já estar consolidado há um bom tempo no debate econômico, faltavam informações sobre a representatividade dos encargos trabalhistas no custo da mão de obra em um conjunto de países.

No Brasil, os encargos sobre a folha salarial são compostos principalmente pelas contribuições patronais à Previdência Social. No caso da indústria de transformação, a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sozinha, corresponde a 20% da folha de salários.

Há também a contribuição por Risco de Acidente de Trabalho, o Salário Educação e contribuições ao Incra, Sesi, Senai e Sebrae, que correspondem a até 8,8% da folha de salários.

Somando-se as contribuições do empregador ao FGTS, indenizações trabalhistas e outros benefícios, como o 13.º salário e o abono de férias, o total de encargos chegou a 32,4% dos gastos com pessoal da indústria em 2009, ano-base do estudo do BLS.

Para a Fiesp, a indústria brasileira enfrenta uma perda de competitividade que tem levado a um quadro de desindustrialização do País. "Os encargos incidentes na folha de salários traduzem-se em encarecimento da mão de obra e, consequentemente, dos custos de Produção de Bens e serviços, afetando a competitividade local", diz o diretor do departamento de competitividade e Tecnologia da Fiesp, José Ricardo Roriz Coelho, que coordenou o trabalho. "O problema é mais grave na indústria de transformação, cujos Bens em geral competem em mercados com escalas globais."

Fora do pacote. O estudo da Fiesp é conhecido no momento em que o governo se prepara para lançar a nova versão da política industrial brasileira, chamada de Política de Desenvolvimento Competitivo. A expectativa dos empresários do setor era de que o pacote incluísse medidas para desoneração da folha de salários da indústria de transformação.

No entanto, poucos ainda apostam nisso. A equipe econômica já deu sinais claros de que não deverá incluir a desoneração na proposta de política industrial a ser divulgada no dia 2 de agosto. O projeto deverá ser apresentado separadamente em outro momento.

De acordo com Roriz Coelho, a situação da competitividade da indústria brasileira ficou ainda mais dramática por causa dos "graves efeitos da excessiva valorização" do real ante o dólar.

Segundo ele, entre 2004 e 2009, o valor em dólares dos encargos trabalhistas no Brasil aumentou 119,5%, muito acima do que ocorreu na maior parte dos países. Na Coreia, a alta foi de apenas 1,2%, enquanto em Cingapura não chegou a 30%.

Porém, como o custo em dólar da mão de obra no País ainda é relativamente baixo em comparação com a maioria das economias avaliadas, o valor dos encargos no Brasil, de US$ 2,70 a hora, é inferior à média dos 34 países (US$ 5,80 a hora).

"O valor em dólares dos encargos incidentes em uma hora da mão de obra industrial no País é inferior ao da maioria das economias desenvolvidas, mas supera o de nações em desenvolvimento e mesmo de algumas desenvolvidas, como Coreia do Sul", argumenta o diretor da Fiesp.

Fonte: Agência Estado

Juntas Comerciais não poderão receber processos antes da da lei que cria a Eireli

A Lei de nº 12.441/2011, que cria a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), sancionada na segunda-feira (11.07) pela presidenta Dilma Rousseff não entra em vigor imediatamente. Embora tenha sido publicada no Diário Oficial no dia 12 de julho entrará em vigência no prazo de 180 dias, ainda depende de regulamentação conforme determina a própria Lei.

“As Juntas Comerciais ainda não poderão receber processos antes da regulamentação, que é feita pelo Departamento Nacional do Registro do Comércio (DNRC)”, informou o presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat), Roberto Peron.

Ainda não há previsão de quantas pessoas poderão ser beneficiadas em Mato Grosso. A Jucemat, assim como as demais Juntas do País, aguarda as Instruções Normativas que determinarão quais passos devem ser seguidos para transformar uma empresa individual de responsabilidade limitada. O prazo determinado pela Lei é de 180 dias para a devida regulamentação.

Empreendedores com pressa

A informação divulgada na semana passada ocasionou à Jucemat uma Demanda por informações. Mas os encaminhamentos dependem da Regulamentação da Lei, portanto a orientação é aguardar.

De acordo com a Lei, uma única pessoa poderá constituir empresa limitada sem a necessidade de sócio. Para isso, precisa ser titular da totalidade do Capital social. O Capital social da empresa, além de devidamente integralizado, não pode ser menor que cem vezes o valor do Salário Mínimo vigente. E o patrimônio pessoal do empresário individual também está protegido. Segundo a legislação, o patrimônio social da empresa responde pelas dívidas do negócio, ficando de fora os Bens dos sócios.

Fonte: O Documento

Burocracia é o maior breque ao crescimento das empresas em 2011

De acordo com o International Business Report (IBR) 2011 da Grant Thornton, excessivas regulações e a burocracia são os principais fatores que deve limitar a capacidade de crescer e expandir os negócios das empresas brasileiras este ano (50%). O resultado está bem acima da média global de 31%. De 39 economias participantes, o Brasil está atrás apenas da Grécia (57%) e Polônia (52%).

A Índia (+21 pp) e o Brasil (+13 pp) foram os países onde a preocupação com a burocracia mais cresceu com relação à pesquisa IBR 2010. Na contramão, as maiores quedas nesse quesito ocorreram na Armênia (-20pp) e Chile (-19pp). Na China, para os empresários a burocracia é o um dos fatores que menos deve atravancar o crescimento das empresas (26%).

A falta de mão de obra qualificada (41%) e a redução de Demanda (38%) são os fatores que mais podem restringir o crescimento para os chineses. No Brasil, a falta de mão de obra qualificada é a segunda restrição em importância (49%), esse item teve o maior aumento (+19pp) em relação aos outros questionados e foi bem mais alto que a média global (27%). A redução de Demanda (12%) foi a menor preocupação para crescimento das empresas nacionais.

“A burocracia continua sendo uma das maiores preocupações dos empresários brasileiros quando se fala em crescimento ou expansão", diz comenta Fernando Lima, sócio da Grant Thornton Brasil. "O Brasil ainda é um dos países com maior número de trâmites e para crescer é preciso mitigar esse excesso de processos que as empresas são submetidas".

"Com os avanços tecnológicos e o mundo cada vez mais digital e ágil é preciso diminuir o tempo investido nas regulações e aplicá-lo mais no desenvolvimento dos negócios. Além disso, a burocracia é um grande entrave para o Investimento estrangeiro no Brasil.”

Na América Latina, os fatores preponderantes para inibir o crescimento das empresas também são a burocracia e a falta de mão de obra qualificada (ambos com 41%), sendo que este último apresentou uma elevação de +18pp em relação ao percentual de 2010.

Outras restrições para o desenvolvimento das empresas pesquisadas foram custo de financiamento (29%), escassez de financiamento ao Longo prazo (22%) e falta de Capital de trabalho (21%).

O International Business Report é uma pesquisa realizada há 19 anos que tem como objetivo fornecer informações sobre as opiniões e expectativas de mais de 11.000 empresas em 39 economias anualmente. São entrevistados CEOs, diretores, presidentes e outros executivos seniores, levando em conta os cargos mais relevantes para cada país.

A pesquisa é realizada principalmente por meio de entrevistas telefônicas com duração de aproximadamente 15 minutos, com exceção do Japão (por correio), das Filipinas e da Armênia (pessoalmente), China continental e Índia (combinação de entrevistas pessoalmente e por telefone), onde as diferenças culturais requerem uma abordagem própria.

Fonte: Canal Executivo

Empreendedorismo individual em alta

Uma pesquisa recente mostra Pernambuco como sétimo colocado em número de empreendedores individuais formalizados no Brasil. Até o fim do ano, serão 44 mil trabalhadores considerados como pequenos empresários. Gente que pensa grande. O mesmo estudo - proveniente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e divulgado pela Folha de Pernambuco no último dia 1º de julho -  apresenta que, para 92%, a expectativa é positiva, com pretensão de migrarem para microempresa, abrindo um mercado com potencial para contribuir com a geração de emprego e renda. E a redução de impostos e burocracia da documentação tributária pode elevar ainda mais este dado. O Projeto de Lei Complementar 591/2010, que altera a Lei Geral de Micro e Pequena Empresa e sugere elevação do teto para enquadramento de empresas, está esperando ser votado, em caráter de urgência, no Congresso Nacional. A medida pode aperfeiçoar o sistema e favorecer o crescimento de muitas organizações.

O projeto prevê aumento do teto para enquadrar empresas e empreendedores individuais no Simples Nacional, reajusta em 50% as faixas e os limites de enquadramento do Supersimples e aumenta de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões ao ano o limite de receita bruta para uma empresa se enquadrar no Simples Nacional. A aprovação da PL representa uma Opção para reduzir impostos e a burocracia da documentação tributária. De acordo com o presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio Silva, as microempresas que possuem Faturamento de até R$ 120 mil ao ano somam 73,68% dos estabelecimentos do País, e estas são responsáveis por mais de 1 milhão de empregos. “A nossa proposta é que haja aumento de 50% na faixa intermediária, sem aumento da alíquota”, explicou. Silva espera que o projeto seja aprovado ainda este ano.

Nascido e criado em Brasília Teimosa, no Pina, Marcos Antônio Costa pode ser um dos favorecidos com a aprovação da PL. Por muitos anos, ele trabalhou vendendo lingerie de porta em porta na comunidade. No começo deste ano, finalizou um curso de empreendedorismo individual e abriu uma loja para revenda dos produtos. Não largou o porta a porta mas, com a formalização, garantiu um ponto, benefícios e aumentou a clientela. Agora, aguarda o momento certo para crescer e se tornar um microempreendedor. “Comecei trabalhando só com uma marca e hoje vendo as quatro grifes mais procuradas do mercado. Vou me estabilizando para, na hora certa, dar mais um passo”, disse.

Fonte: Folha de Pernambuco

Apple finalmente confirma: OS X Lion chegará amanhã à Mac App Store

Nós iremos publicar mais tarde um resumão de tudo o que rolar na conferência de divulgação dos resultados financeiros da Apple, mas esta novidade é quente demais para aguardar. :-)
Desta vez, os últimos rumores acertaram em cheio: a Apple confirmou agora há pouco que o OS X Lion será disponibilizado para todos amanhã (20/7, quarta-feira), pela Mac App Store. O novo sistema operacional, conforme já fora anunciado antes, custará apenas US$30.
A empresa ainda não informou a hora exata em que ocorrerá o lançamento, porém. Fiquem ligados!
Atualização
Muitos, como John Gruber, apostam que a liberação ocorrerá às 5h30 pelo horário do Pacífico (San Francisco/Los Angeles), nos Estados Unidos. Isso equivale às 9h30 da manhã pelo horário de Brasília.
Faz sentido. :-)

Sua empresa pode dar-se ao luxo de não ter um site?

Diante do crescimento do número de internautas e de compras realizadas online, eis uma pergunta importante a ser feita.

Com o aumento do número de pessoas que usam a Internet para pesquisar e comprar produtos e serviços no Brasil, ter uma presença online faz diferença para os negócios. Um site permite que os clientes obtenham informações sobre seu negócio, entrem em contato e se comuniquem com você e até mesmo comprem seus produtos e serviços.
Dedicar tempo e esforço à criação de uma presença na web para sua organização, portanto, é um investimento compensador, que pode ajudar a aumentar sua visibilidade, seus negócios e a satisfação dos seus clientes. Caso contrário, corre-se o risco de ser ultrapassado pela concorrência que, não raro, pode ser composta por empreendedores jovens, abertos a novas ideias e dispostos a abraçar e utilizar a tecnologia em proveito próprio.
Se sua empresa ainda não implementou uma presença online, esse fato se deve a razões como custos elevados ou conhecimento insuficiente de tecnologia? Ou você acha que sua organização não se beneficiará de uma presença na web? Tais mitos podem estar impedindo-o de maximizar o potencial do seu negócio. Este artigo irá ajudá-lo a derrubar esses mitos e dar os passos necessários para abrir seu negócio para o mundo da Internet e, com isso, fazê-lo crescer.
Conheça a verdade por trás destes mitos comuns.
1. Não sei como poderia usar o meu site
Um bom site pode favorecê-lo de muitas formas. Para começar, pode, por exemplo, ajudá-lo a apresentar uma imagem mais profissional e sólida do seu negócio. É uma ótima maneira de manter contato com os clientes, divulgar informações sobre seus produtos e soluções e vender produtos online.
Pode ser seu primeiro ponto de contato com clientes atuais e potenciais, investidores e até mesmo as pessoas que você deseja contratar. Pense no seu site como um cartão de visita em ação 24 horas por dia, sete dias por semana, associado à presença de sua marca em redes sociais.
2. Minha organização é pequena demais para ter um site
Uma pequena empresa que se equilibra entre “tentar alcançar um número suficiente de pessoas para fazer o negócio crescer” e “dar conta do trabalho atual” é uma boa candidata a ter um site.
Vamos imaginar que um designer seja proprietário de uma loja de móveis com uma bela seleção de armários, mesas, gabinetes, sofás e produtos do gênero. Como a loja não está localizada no coração da cidade e o proprietário está ocupado criando projetos e recebendo as mercadorias confeccionadas para seus clientes atuais, ele não sabe o que fazer para prospectar sua próxima leva de clientes.
Por coincidência, está acontecendo uma exposição na cidade e o designer desembolsa uma grande soma de dinheiro por um estande para exibir seus produtos. Muitas pessoas conhecem e gostam dos seus projetos, mas não estão preparadas para tomar uma decisão de compra imediatamente.
Se o proprietário da loja de móveis tivesse um site onde seus trabalhos fossem exibidos regularmente, ele poderia passar o endereço do site a pessoas interessadas e transformá-las em clientes.
O dono da loja de móveis também poderia usar seu site para manter contato com os clientes já existentes, informando-os sobre seus novos projetos, além de receber e responder dúvidas a respeito de atualizações.
3. Não tenho conhecimento profundo de tecnologia
Você não precisa conhecer tecnologia a fundo para que sua organização tenha um site.
Veja os princípios básicos que você precisa saber.
Um site, em sua forma mais simples, pode ser um folder da sua empresa na Internet. As páginas deste folheto digital são chamadas de páginas web.
Depois que você decide qual conteúdo deseja colocar nas páginas e o que você quer que o seu site faça pelo seu negócio, um webdesigner pode ajudá-lo a criar.
Há também algumas ferramentas online para desenvolvimento que são fáceis de usar. Com essas ferramentas, você pode criar um site simples em um curto espaço de tempo.
Depois disso, é hora de colocar o site para funcionar. Nesta etapa, você trabalha com uma empresa de hospedagem. Além de tornar o endereço disponível na Internet, a empresa de hospedagem ajudará a adquirir e registrar um endereço na web (nome de domínio). Este endereço torna o site acessível em praticamente qualquer lugar do mundo. A escolha certa do nome de domínio aumenta sua visibilidade online.
4. Não tenho verba
É importante ter em mente que o custo inicial de montagem de um site é um investimento. Entretanto, qualquer negócio adicional gerado pelo site deverá ser suficiente para pagar os custos contínuos de manutenção.
Existem custos básicos que você, como proprietário de um negócio, precisará levar em conta para ter e manter um site.

• Nome de domínio e hospedagem do seu site

Para registrar um nome de domínio você pode visitar o website de um distribuidor autorizado, como os muitos parceiros da VeriSign. O período mínimo de registro de um nome de domínio é de um ano.
Há muitos tipos de planos de hospedagem disponíveis. Você pode visitar o site de um distribuidor autorizado para obter detalhes e custos de um plano de hospedagem.

• Design do seu site

O custo de projetar e desenvolver o site dependerá das suas necessidades. Existem ferramentas online fáceis de usar para construção de sites. Com essas ferramentas, você pode criar algo simples em um curto espaço de tempo.
Para projetos maiores e mais complexos, no entanto, há a opção de contratar um especialista. Desde um projeto muito básico, como um site com conteúdo informativo e algumas fotos, a um portal com muitas funcionalidades, como busca e pagamento online, há opções em todas as faixas de preço.
5. Já tenho bastante trabalho no momento
Os sites não visam apenas a conquista de novos negócios. Na verdade, também ajudam a construir e manter boas relações com os clientes – um elemento fundamental para o sucesso do negócio a longo prazo. Uma das vantagens mais convenientes e benéficas é que ele está disponível mesmo fora do horário comercial ou quando não há ninguém para atender o telefone. Pode-se evitar a perda de clientes no final do expediente ou no feriado. Agora você pode direcioná-los ao site para obter informações. Potenciais clientes podem visitar o site 24 horas por dia, sete dias por semana, para descobrir informações como o horário do expediente, mapas e direções, nomes e números de contato. Também podem fazer compras quando for mais adequado para eles. Se você realiza vendas online, os clientes podem fazer pedidos até mesmo enquanto você está dormindo! Seu site trabalhará por você além do seu horário comercial.
Atualmente, ter um website pode ser uma vantagem importante. Ele oferece conveniência, dá credibilidade e é uma das formas mais acessíveis de publicidade – trabalhando em seu benefício 24 horas por dia, sete dias por semana.
Um site é um meio de se comunicar com milhões de usuários de Internet que navegam na web e podem estar interessados em sua empresa e produto. Em comparação a outras formas de publicidade que podem ter custos elevados, torna você visível para seus clientes e parceiros de maneira simples e econômica. Diante do crescimento do número de internautas e de compras realizadas online, pergunte a si mesmo: o seu negócio realmente pode dar-se ao luxo de não ter um site?

^{*Erica Saito é Gerente Regional de Estratégia de Negócios para a América Latina da VeriSign.}

Má gestão de arquivos custa milhões às empresas

Estudo do Ponemon Institute identificou que os pequenos negócios são os que mais gastam por pessoa para gerenciar dados não estruturados.

Companhias do mercado mundial estão pagando uma média de 2,1 milhões de dólares por ano como resultado da ineficiência do gerenciamento de sistemas direcionados a dados não estruturados, sendo que são os pequenos negócios os que mais pagam por funcionário. A comprovação vem de um estudo realizado pelo Instituto Ponemon a pedido da Novell.
O Ponemon mediu os custos do gerenciamento de dados em 100 empresas e gerou o relatório intitulado Compliance cost associated with the storage of unstructured information. O estudo identificou que o aumento de dados não estruturados, como e-mails, documentos, apresentações e planilhas está demandando sistemas de armazenamento e desafiando a conformidade.
A pesquisa verificou que as empresas de menor porte são mais sucetíveis a ter altos custos asssociados ao compliance para realizar o armazenamento de informações não estruturadas.
O custo médio nas organizações com menos de 5 mil funcionários é de 1,23 milhão de dólares, enquanto os gastos em empresas com mais de 75 mil colaboradores é de 2,71 milhões de dólares. Esse resultado indica que os pequenos negócios pagam seis vezes mais por empregado do que os grandes negócios.
Indústrias que necessitam de regulamentações fortes, como as que atuam com serviços financeiros, produtos farmacêuticos, comunicações e saúde, foram as que mais registraram custos elevados com compliance. Cada uma gasta uma média de 2,5 milhões de dólares anualmente.
Os custos de cumprimento mais caros associados ao armazenamento de informações não estruturadas incluem governança e atividades de auditoria interna. Juntas, essas atividades demandam um valor de cerca de 1,9 milhão de dólares anuais.
"Evidências sugerem que empresas permitem a implementação de tecnologias que reduzem a complexidade do gerenciamento de arquivos e podem, assim, diminuir os custos associados ao armazenamento de informações não estruturadas", afirma o presidente do Ponemon Institute, Larry Ponemon.
Sistemas automatizados de gestão de informações para controle de dados de acesso baseado em identidade podem ajudar a reduzir os custos, diz a Ponemon. Com as mídias sociais ganhando importância nos negócios, os dados não estruturados vão aumentar consideravelmente.
Mas, de acordo com analistas do instituto de pesquisas Gartner, muitas organizações não contam ainda com políticas de compliance. Até o final de 2013, afirma um analista da consultoria,  metade de todas as empresas vão produzir materiais baseados (e direcionados) nas mídias sociais. Com isso, as companhias precisam criar uma estratégia de governança global para todas as aplicações e informações usadas nas plataformas de mídia social.

M-commerce: 79% dos brasileiros já usaram celular em compras

É o que revela pesquisa do Mobile Entertainment Forum; por outro lado, serviços financeiros móveis ainda são desconhecidos da maioria.

Cerca de 79% dos brasileiros já utilizaram o celular em alguma fase do processo de compra, mas os serviços bancários no celular ainda são desconhecidos da maioria. É o que revela uma pesquisa global realizada em junho pelo Mobile Entertainment Forum (MEF) com 8,5 mil pessoas em nove países. Os números foram divulgados na quinta-feira (7/7).
O índice de 79% coloca o Brasil à frente da média de 72% entre os países participantes da pesquisa MEF Global Consumer - o número mede o uso de celular em algum momento do processo de compra, desde a busca por informações até a compra efetiva. O grupo também inclui Egito, Índia, Indonésia, Qatar, Cingapura, África do Sul, Inglaterra e Estados Unidos.
Essas mudanças em relação ao uso de dispositivos móveis tiveram reflexo também na missão do MEF, que deixa o foco original de contéudo para abranger todas as atividades e setores ligados a mobilidade - publicidade, conteúdo, varejo, serviços financeiros -, com ênfase na rentabilização desse tipo de produto em todas as áreas.
Avanço rápido
Na avaliação da entidade, o comércio móvel, ou m-commerce, têm avançado de forma rápida na América Latina. Um em cada cinco consumidores da região (20%) afirmou estar pronto para gastar mais de 200 reais em compras pelo celular - o segundo maior índice, da Índia, chegou a 10%. A região apresenta o maior índice de migração de banda larga fixa para móvel: 41% dos entrevistados afirmaram utilizar a conexão fixa com menos frequência na comparação com o índice de 18 meses atrás.
No entanto, o MEF destaca que os serviços financeiros pelo celular, como mobile banking e mobile payments, ainda são desconhecidos de mais da metade da população da América Latina, embora já tenham sido utilizados pelo menos uma vez por 34% dos entrevistados. No levantamento, a maioria das pessoas afirmou nunca ter usado qualquer serviço financeiro no celular.
Em 2012
No Brasil, pelo menos, a tendência é que os serviços financeiros móveis comecem a deslanchar no ano que vem. Em junho, durante o Ciab 2011, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou ter chegado a um consenso e que até o início de 2012 será possível fazer pagamentos pelo celular. Num dos painéis relizados no evento, a empresa de consultoria CPM Braxis Capgemini afirmou que o Brasil é um dos líderes na adoção do m-payment, pois o número de pagamentos móveis realizados no País chegou a 3,9 milhões em 2010 e cresce mais de 30% ao ano.
Para que o m-commerce tenha condições de se desenvolver, o MEF anunciou que vai trabalhar em parceria com o ASCX9, comitê técnico americano que cria padrões para o setor financeiro. A ideia é estabelecer padrões de privacidade e segurança para o comércio via celular, já que em todos os mercados pesquisados a preocupação com segurança foi apontada por 27% como principal razão para não efetuar transações móveis.

Veja dicas para proteger seu site ou blog

Se você tem um site na internet, seja um blog, fotolog ou até a página de sua empresa, é preciso tomar cuidado com as informações que divulga. Tudo pode ser alterado e até mesmo apagado. Até as informações de seu computador pessoal podem ser acessadas e roubadas.
Salário de hackers passa de R$ 10 mil
Para proteger usuários da internet, as equipes do Hackerteen e do Safernet Brasil desenvolveram a Cartilha Diálogo Virtual, com dicas para navegar na web e cuidar de suas informações.
De acordo com a cartilha, os internautas precisam estar cientes que qualquer pessoa, independentemente de sua índole, terá acesso às informações. E aqueles intrusos que estiverem com má intenção poderão alterar ou até apagar todo o conteúdo.
Para se proteger disso, a dica é ficar atento a tudo o que você publica. É importante não divulgar segredos, fotos pessoais e informações privadas, como endereço e telefones.
O guia alerta ainda: “considere que tudo o que escrever será lido por todos e poderá ser usado contra você em brigas judiciais”.
Já para evitar o roubo de informações, a dica é não abrir anexos com extensão “.ZIP” quando venha de uma pessoa desconhecida.
Trocar a senha constantemente e ter um antivírus sempre atualizado são recomendações básicas para qualquer internauta. Veja abaixo outras dicas:
- não instale programas que sejam enviados por e-mail sem o seu consentimento;
- não acredite em todas as informações que receber (sempre desconfie);
- esteja sempre em alerta, não adicione pessoas que você não conhece e suspeite de e-mails desconhecidos;
- informação é a base de tudo, portanto, esteja sempre informado sobre os cuidados quanto à utilização segura da internet;
- desconfie de anexos sem comentários no corpo do e-mail, ou até mesmo com comentários;
- não divulgue a senha e login da sua conta de internet para ninguém;
- não clique no campo salvar senha, pois os cracker podem capturar a sua senha e login com mais facilidade;
- nunca clique no campo de "Lembrar Senha", pois existem vírus poderosos que entram no seu microcomputador por esta brecha;
- tenha um antivírus instalado e sempre atualizado no seu computador;
- a navegação é anônima, podendo ser colocados dados falsos, portanto, muito cuidado com os chats;
- use sempre senhas com letras e números, acima de 12 caracteres.

Bancos aumentam o crédito aos microempreendedores

Considerado um democratizador do acesso ao crédito, o microcrédito está em franca Expansão no País. As aplicações dos bancos voltadas para o microempreendedor saltaram 45%, de R$ 771,1 milhões em abril de 2010 para R$ 1,1 bilhão no mesmo mês deste ano, de acordo com dados do Banco Central (BC). Esta modalidade de crédito é voltada para o pequeno empreendimento informal ou para uma pequena empresa com Faturamento anual de até R$ 240 mil. E as taxas de juros variam de 0,7% a 4% ao mês.

Prova do crescimento do mercado é que o número de contratações desse tipo também aumentou. Enquanto em abril do último ano foram contratados R$ 193,8 milhões, em abril passado foram R$ 255,4 milhões, uma alta de 31,8%. O valor médio de cada contrato é de R$ 1.439,36, com prazo médio de sete meses.

Além de facilitar o acesso ao crédito para pessoas que dificilmente teriam condições de conseguir um empréstimo bancário, o microcrédito tem outras duas características que o diferenciam do crédito tradicional. A primeira delas é a concessão assistida do dinheiro. Existe a figura do agente de crédito, que visita o local da atividade para fazer uma avaliação. O profissional também acompanhará a evolução do negócio.

A outra característica é a garantia. O pequeno empreendedor pode oferecer a garantia por meio de um avalista/fiador ou até mesmo por meio de grupos, onde as pessoas se comprometem solidariamente a pagar a dívida.

É o que ocorre no São Paulo Confia, banco de microcrédito da Prefeitura de São Paulo. São formados grupos de três a dez pessoas que se comprometem solidariamente a honrar os compromissos. "Um dos diferenciais do banco é conceder crédito para a pessoa iniciar um negócio mesmo se ela tem restrições cadastrais", destaca o presidente do Conselho Administrativo da instituição, Hugo Duarte.

E foi por intermédio do empréstimo do São Paulo Confia que a empreendedora Mislene Rosa Santana Bezerra, de 31 anos, conseguiu montar seu negócio, a Showcolates e Festas - empresa de doces e decoração de festas. O primeiro empréstimo foi há seis anos. Desde então, a já empresária recorreu ao banco 12 vezes, principalmente nas datas mais movimentadas, como a Páscoa. "O crédito possibilita o meu crescimento profissional. Consegui me formalizar há um ano e consigo comprar os produtos no atacado com o CNPJ."

Mas nem todas as instituições financeiras concedem o crédito para quem está com o nome sujo. Essa é uma das restrições citadas pelo consultor do Sebrae-SP, Luiz Ricardo Grecco. Já a grande vantagem do microcrédito é tornar o financiamento viável. Na opinião de Grecco, os bancos estão encarando as pequenas empresas com mais atenção nos últimos anos, e ampliando seus produtos.

O professor Ricardo Humberto Rocha, do Laboratório de Finanças (Labfin/FIA), destaca a Ação social do microcrédito e o papel dos agentes. "Os empreendedores contam com orientação, que valoriza o trabalho do indivíduo e ajuda na profissionalização."

Uma outra Opção para o pequeno empreendedor é o Banco do Povo Paulista, fundo de Investimento de crédito produtivo do Estado. Só para Grande São Paulo, a instituição tem R$ 36 milhões para emprestar, sendo que até junho, já foram emprestados R$ 7,5 milhões a 1.960 pessoas. "O benefício do microcrédito é oferecer uma oportunidade de crescimento do negócio", conta o secretário adjunto do Emprego e Relações do Trabalho, Rogério Barreto.

Fonte: Agência Estado

Sancionada a lei sobre Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

ova lei obriga as empresas que quiserem ser contratadas pela administração pública a quitarem suas dívidas trabalhistas

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que cria a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) para habilitação em licitações. A nova lei obriga as empresas que quiserem ser contratadas pela administração pública a quitarem suas dívidas trabalhistas.

Ela entrará em vigor em 180 dias, a contar a partir de hoje, com a publicação no Diário Oficial da União.
Fonte: Agência Estado

STF quer definir teto para valor de aviso prévio

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve estabelecer um teto para o pagamento do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. A solução que está sendo buscada pelos ministros evitaria pagamentos elevados que poderiam aumentar os custos das empresas e levá-las a demitir funcionários com muito tempo de casa para evitar prejuízos.

O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, avisou que o plenário do tribunal deve retomar o julgamento em agosto, após o recesso de julho.

O julgamento desse assunto foi suspenso na semana passada, pois os ministros não chegaram a um acordo sobre a fórmula de cálculo do aviso prévio proporcional. Uma das propostas em discussão, sugerida pelo ministro Marco Aurélio, previa o aumento anual do aviso prévio. A cada ano trabalhado, o trabalhador faria jus ao pagamento equivalente a dez dias de trabalho.

Ministros consideram que essa proposta não deve prosperar, pois geraria custos elevados para os empregadores e poderia gerar desemprego. Além disso, argumentam que a Constituição prevê o pagamento proporcional ao tempo de serviço. Não seria, portanto, um valor progressivo que aumenta com o passar dos anos. Os ministros passaram a avaliar a legislação de outros países e devem se esmerar nesses modelos para julgar o caso de quatro ex-funcionários da Vale.

Já na semana passada, o ministro Luiz Fux citava as legislações de países como Alemanha, Dinamarca, França e Suíça, onde o aviso prévio pode chegar a seis meses.

A decisão do Supremo de definir uma fórmula para o pagamento proporcional ao tempo de serviço recebeu críticas das empresas e entidades representativas. "Estamos preocupados, pois a decisão poderá causar expressivo impacto econômico para quem gera empregos formais", disse Robson Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Fonte: Agência Estado

Banda larga a R$ 35 estará disponível em até 90 dias

As empresas de telefonia começarão a ofertar, a partir do final de setembro, um serviço de acesso rápido à internet para os consumidores brasileiros. O compromisso para efetivar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), uma das promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff, foi assinado hoje e anunciado pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

A assinatura mensal de R$ 35 é o Preço que será cobrado pelas empresas, independentemente se o serviço disponível for de banda larga fixa ou móvel. Bernardo fez questão de frisar que o usuário não estará obrigado a contratar outros serviços, como uma linha de telefone fixo, para ter acesso à banda larga popular. A Oferta estará disponível em até 90 dias. Assinaram o acordo as concessionárias de telefonia fixa Oi, Telefônica, Sercomtel e CTBC.

Os serviços, porém, terão um limite para baixar arquivos da internet (download), que variam de acordo com a proposta de cada empresa. No caso da Telefônica, por exemplo, o limite é de 300 Mbps na banda larga fixa e de 150 Mbps na móvel.

Qualidade

Os parâmetros de qualidade da internet ofertada no PNBL serão definidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo Paulo Bernardo, o regulamento de qualidade da banda larga fixa será votado pela Anatel em 28 de julho e, posteriormente, será colocado em consulta pública.

O regulamento que estabelece padrões de qualidade para a internet móvel já passou por processo de consulta pública. Os dois regulamentos deverão estar aprovados pela Anatel até 31 de outubro.

A presidente Dilma queria que as operadoras assumissem a obrigação de garantir no mínimo 40% da velocidade contratada e 70% de velocidade média até 2014. As empresas se surpreenderam com as metas de qualidade, que superam até os padrões internacionais e argumentaram que não teriam condições de avaliar o impacto financeiro nas propostas e seriam obrigadas a cumprir regras mais rígidas que seus concorrentes. Mas só depois de o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, ter assumido o compromisso de acelerar a votação dos regulamentos de qualidade da banda larga é que Dilma abriu mão dessa exigência.

Hoje, no caso da banda larga móvel, as operadoras só garantem 10% da velocidade contratada, e a presidente deixou claro que isso não é satisfatório. Com as novas normas que entrarão em vigor, esse porcentual subirá para, no mínimo, 30% nos horários de pico e 50% nos horários de menor tráfego. Um ano depois, esses índices subirão para 50% e 70%, respectivamente.

São Paulo

A Oferta de banda larga nos moldes do programa do governo estará disponível em 230 municípios de São Paulo até o fim do ano. Segundo o presidente da Telefônica, Antonio Carlos Valente, esse conjunto de municípios corresponde a 89% da população. A área de concessão da operadora no Estado abrange 622 cidades.

O executivo observou que, apesar de o PNBL prever a Oferta de internet rápida por diversas tecnologias, colocar à disposição o serviço por meio de banda larga fixa, sem a venda conjunta com outros serviços, é mais complicada de ser concretizada. "É muito difícil viabilizar isso por meio de redes fixas", afirmou. A adesão ao programa de banda larga popular provocará um "ligeiro" aumento de Investimento da companhia em 2011 e 2012, segundo Valente.

Fonte: Agência Estado

Prazo para sacar abono salarial 2010/2011 termina amanhã.

Os trabalhadores que têm direito a receber o abono salarial neste ano devem fazer o saque, no valor de um Salário Mínimo (R$ 545), até esta quinta-feira (30). Dos 18,5 milhões identificados com direito a receber o benefício, mais de 1,1 milhão ainda não haviam sacado o benefício até 31 de maio, segundo dados do Ministério do Trabalho.

Quem não sacar o dinheiro dentro do prazo não poderá mais fazer isso. Os recursos não retirados retornam ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Têm direito a receber o benefício pessoas que trabalharam com vínculo empregatício por pelo menos 30 dias em 2009, recebendo, em média, até dois salários mínimos, que naquele ano teve os valores de R$ 415 (em janeiro) e R$ 465 (demais meses).

Também é preciso estar inscrito no PIS (Programa de Integração Social) ou no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico) há cinco anos, ou seja, pelo menos desde 2005, e ter sido informado corretamente pelo empregador junto à Relação Anual de Informações Sociais (Rais 2009).

Até maio, já foram pagos R$ 8,717 bilhões provenientes do FAT, alcançando uma cobertura de 93,8%. A previsão é pagar, no total, R$ 9,642 bilhões.

Os trabalhadores inscritos no PIS recebem o abono salarial nas agências da Caixa Econômica Federal e os que tiverem Cartão Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em Lotéricas, no auto-atendimentod da Caixa e postos do Caixa Aqui.

Os inscritos no Pasep recebem no Banco do Brasil. Para sacar, devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou Pasep.

2012

Nesta semana, o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) aprovou o calendário de pagamento do abono salarial do exercício 2011/2012, ano-base 2010.

De acordo com o Ministério do Trabalho, 19,6 milhões de trabalhadores poderão receber o benefício, cerca de 6% a mais que no ano anterior. No total, serão pagos cerca de R$ 10,7 bilhões provenientes do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Os pagamentos começarão em julho, quando trabalhadores que possuem conta Corrente ou Poupança na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil terão o benefício creditado direto na conta. O depósito do benefício para os 5,4 milhões de trabalhadores de empresas que têm Convênio será feito no dia 18 do próximo mês.

Já os saques poderão ser feitos diretamente nas agências bancárias a partir do dia 11 de agosto, de acordo com o mês de aniversário do beneficiário, no caso dos trabalhadores cadastrados no PIS (Programa de Integração Social), ou pelo final da inscrição no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico).

Calendário PIS - pagamento na Caixa Econômica Federal:

Nascidos em julho: de 11 de agosto de 2011 a 29 de junho de 2012
Nascidos em agosto: de 17 de agosto de 2011 a 29 de junho de 2012
Nascidos em setembro: de 24 de agosto de 2011 a 29 de junho de 2012
Nascidos em outubro: de 14 de setembro de 2011 a 29 de junho de 2012
Nascidos em novembro: de 21 de setembro de 2011 a 29 de junho de 2012
Nascidos em dezembro: de 28 de setembro de 2011 a 29 de junho de 2012
Nascidos em janeiro: de 18 de outubro de 2011 a 29 de junho de 2012
Nascidos em fevereiro: de 20 de outubro de 2011 a 29 de junho de 2012
Nascidos em março: de 27 de outubro de 2011 a 29 de junho de 2012
Nascidos em abril: de 10 de novembro de 2011 a 29 de junho de 2012
Nascidos em maio: de 17 de novembro de 2011 a 29 de junho de 2012
Nascidos em junho: de 22 de novembro de 2011 a 29 de junho de 2012

Fonte: Folha On Line

Empreendedores individuais se expandem no mercado

Inicialmente formalizado como Empreendedor Individual (EI), o brasiliense Gustavo de Castro Dudu, de 19 anos, migrou recentemente para a categoria Microempresa. A Demanda pelos pães integrais da Nutry Pan cresceu tanto que ele sentiu necessidade de expandir o negócio. O Faturamento extrapolou o limite estipulado para EI, de R$ 36 mil por ano, e Gustavo passou a ser enquadrado na faixa que considera o valor de até R$ 240 mil anual.

Sebrae realiza 3ª Semana do Empreendedor Individual

Para ajudar 1,2 milhão de empreendedores individuais a expandir seus negócios, assim como ocorreu com Gustavo, o Sebrae vai promover ao longo desta semana a 3ª Semana do Empreendedor Individual. O evento será realizado em cidades de todas as unidades da federação desta segunda (27) até o próximo sábado (2). O foco na 3ª edição é capacitar os formalizados como EI para que alcancem sustentabilidade em seus negócios. A instituição vai montar tendas em espaços públicos com grande circulação de pessoas, onde serão ministrados cursos e palestras gratuitos, além de atendimentos individuais do Sebrae e de instituições parceiras, como bancos públicos, Receita Federal e governos estaduais e municipais.

A figura jurídica do EI foi regulamentada há dois anos com objetivo de formalizar os trabalhadores por conta própria que contam com, no máximo, um funcionário. Com a migração para microempresa, Gustavo passou a ter o direito de contratar mais de um funcionário. Hoje já são cinco empregados na empresa, além de cinco revendedores.

Procura

“Está aumentando muito a procura. Temos 36 clientes fixos, entre restaurantes, supermercados e lanchonetes de todo o Distrito Federal. Ultrapassei o limite e fui obrigado a migrar. Se continuasse como Empreendedor Individual, estaria me prendendo, me impedindo de crescer”, conta. Gustavo conta que a Expansão vai ajudá-lo a tomar empréstimos em valores mais elevados. O dinheiro será utilizado para reformar a fábrica de pães e para aquisição de novas máquinas.

A abertura do negócio, há três anos, foi uma iniciativa arriscada, já que Gustavo, que trabalhava como administrador de redes, nunca havia feito um pão na vida. A ideia surgiu quando conheceu sua mulher, Queila de Castilho, de 23 anos, que tinha aprendido a fazer pães. Mesmo sem experiência, ele decidiu pedir demissão da empresa em que trabalhava e investir no negócio. Foram necessários empréstimos para comprar máquinas e equipamentos. “Aprendi na marra a fazer pão. Nos primeiros meses, perdia quase a metade da Produção porque sempre errava muito”, conta, rindo. A Produção diária saltou de 300 pães para mais de mil. Aos domingos, Gustavo e Queila chegam a fazer 1,5 mil pães.

Assinatura de flores

O ingresso no mundo dos negócios também se deu por meio da figura do Empreendedor Individual no caso de Alessandra Alves. Funcionária de lojas do Varejo há 20 anos, ela resolveu abrir o próprio negócio em fevereiro deste ano e se formalizou como empreendedora individual. A ideia inicial era montar um site de assinatura de flores. “Assim como as pessoas fazem com as revistas, poderão assinar flores. Semanalmente, receberão arranjos personalizados em suas casas”, explica.

Mas a expectativa otimista em relação ao site, que deverá ser lançado até o início de julho, é tão grande que Alessandra decidiu abrir paralelamente uma loja física para sua empresa, a Boutique de flores Elegance. Com esta decisão, teve que migrar para uma faixa de Faturamento acima, a de microempresa. Segundo ela, a mudança foi necessária para que pudesse ter acesso a valores mais elevados de crédito. “Se continuasse como EI, não iria conseguir um valor alto de empréstimo e talvez não montasse a loja, o que me limitaria muito”, conta a empresária, que dentro de três meses deve inaugurar a loja.

Fonte: Agência Sebrae

Entrega de declaração do ITR começa no dia 22 de agosto

A partir do dia 22 de agosto as pessoas físicas e jurídicas proprietárias de imóveis rurais já podem entregar à Receita Federal a declaração do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) deste ano. A entrega vai até o dia 30 de setembro. A Receita espera receber 5 milhões de declarações neste ano.

Estão obrigados a declarar, entre outros, a pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título; um dos condôminos (quando o imóvel pertencer a várias pessoas); e o inventariante (enquanto não for concluída a partilha). A entrega é obrigatória inclusive para os contribuintes imunes ou isentos do imposto.

As regras para a entrega do ITR deste ano foram definidas pela Instrução Normativa nº 1.166, de 20 deste mês (DOU de 21).

Os contribuintes têm três formas para a entrega. A mais simples é rápida é pela internet, com o uso do programa que estará disponível no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br). O envio do ITR é feito com o programa Receitanet, disponível no mesmo site.

A entrega pela internet vai até as 23h59min59s do dia 30 de setembro (horário de Brasília). Diariamente, entre 1h e 5h, o sistema ficará fora do ar para manutenção.

Está obrigado a apresentar o ITR pela internet:
a) a pessoa física que tenha imóvel rural com área igual ou superior a 1.000 ha, se localizado em município compreendido na Amazônia ocidental ou no Pantanal Mato-grossense e Sul-mato-grossense; 500 ha, se localizado em município compreendido no Polígono das Secas ou na Amazônia oriental; ou 200 ha, se localizado em qualquer outro município;
b) a pessoa jurídica, mesmo a imune ou isenta do ITR, qualquer que seja a área do imóvel rural.

Outra Opção é a entrega com a chamada mídia removível ("pen drive", CD ou disquete), nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal localizadas no país (durante o horário de atendimento ao público).

A terceira Opção é a entrega em formulários, nas agências dos Correios (durante o horário de atendimento ao público), ao custo de R$ 6 pela postagem. O formulário foi aprovado pela Instrução Normativa nº 1.165, de 15 deste mês (DOU de 17).

A declaração em formulário terá de ser entregue em duas vias. Ambas serão carimbadas e receberão a etiqueta de recepção, sendo uma delas devolvida ao contribuinte como comprovante de entrega.

ATRASO

A declaração entregue após 30 de setembro dá multa de 1% ao mês de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo ser inferior a R$ 50, no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto; ou R$ 50, no caso de imóvel imune ou isento do ITR.

O ITR é calculado com base em uma tabela que combina o tamanho da propriedade (em hectares) com seu grau de utilização (em porcentagem). Assim, quanto menor o imóvel e maior seu grau de utilização, menor a alíquota do ITR.

Os imóveis com área total até 50 ha e grau de uso acima de 80% têm alíquota de 0,03%. Já um imóvel com área total acima de 5.000 ha e grau de uso de até 30% tem alíquota de 20%.

O pagamento do ITR poderá ser feito em até quatro cotas, desde que nenhuma seja inferior a R$ 50 (o imposto até R$ 99,99 terá de ser pago de uma só vez). O mínimo a ser pago é de R$ 10, mesmo que o valor calculado seja menor.

As parcelas vencem em 30 de setembro (primeira ou única), em 31 de outubro, em 30 de novembro e em 29 de dezembro deste ano. O pagamento é feito por meio de Darf com o código de receita 1070 (campo 04).

Se pagas no prazo, as cotas não terão multa. A de setembro não tem juro. A de outubro terá 1%; a de novembro, a taxa Selic de outubro mais 1%; e a de dezembro, a Selic de outubro e de novembro mais 1%.

Fonte: Folha de São Paulo - SP

Refis da Crise: prazo para consolidar os débitos termina no dia 30

Daniel Lima

A Receita Federal em São Paulo informou que ainda é pequeno o número de empresas que prestaram as informações necessárias para consolidar os débitos dentro do Refis da Crise (Lei 11.941). Faltando uma semana para o final do primeiro prazo, na quinta-feira (30), somente uma em cada seis empresas de São Paulo cumpriu a obrigação com a Receita e com a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN)

No início do mês foram anunciados os prazos para as empresas indicarem os débitos que pretendem parcelar. A Opção pelo programa para refinanciar dívidas tributárias terminou em novembro de 2009 e incluiu quase todas as dívidas que venceram até novembro de 2008, durante a crise econômica, com parcelamento em até 180 meses.

O primeiro prazo é para as grandes empresas, que a Receita Federal classifica como sujeitas a um acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial, além daquelas que optam pela tributação do Imposto de renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) referente ao lucro presumido. O segundo prazo, para as outras empresas, começa no dia 6 de julho e termina no dia 29 do mesmo mês.

Houve atraso na fase de consolidação porque a Receita e a PGFN precisavam de sistemas informatizados específicos para o cálculo exato das dívidas e de suas parcelas, que só foram finalizados recentemente.

O prazo para consolidação dos débitos das pessoas físicas terminou em maio. A Receita e PGFN reavaliam a reabertura em agosto. Caso haja um novo prazo, é importante que esses contribuintes não tenham deixado de pagar as antecipações de maio, junho e julho.

Em todo o Brasil, 359.335 empresas optaram pelo Refis da Crise. A Receita aguarda a consolidação dos débitos de 147.216 na primeira etapa e de 212.119 na etapa de julho. A dívida total das empresas incluídas no programa é superior a R$ 364 bilhões. No caso das pessoas físicas, chega a R$ 8,9 bilhões. Com os incentivos, o volume total dessas dívidas será reduzido.

No site da Receita Federal ou da PGFN estão publicadas as regras para consolidação dos débitos, incluindo vídeos sobre o assunto. O pedido de refinanciamento e a prestação de informações são feitos exclusivamente pela internet.

Fonte: Agência Brasil

DisplayMate avalia telas de tablets e elege o iPad campeão Leia mais: DisplayMate avalia telas de tablets e elege o iPad campeão | MacMagazine

A DisplayMate fez uma avaliação geral entre três tablets disponíveis no mercado para descobrir qual delas seria a campeã em termos de qualidade de imagem. O resultado foi, de certa forma, surpreendente: o gadget campeão foi o iPad — o qual basicamente não sofreu alterações no display desde sua primeira geração, de 2010.
Apesar de oferecer pouco gamut de cores, a tablet da Apple compensaria essa diferença com intensidade, um recurso de que nenhuma outra tablet se vale. Em termos de calibragem, contraste, precisão de cores e ângulo de visão, a performance do iPad foi considerada muito boa.

O Motorola XOOM, por sua vez, foi considerado o pior quanto à exibição de cores e à calibragem, além de sua iluminação traseira dinâmica ter sido apontada como “contraproducente e simplesmente estranha”, deixando imagens escuras mais escuras ainda. O Transformer não conseguiu ir muito além: apesar de ter as vantagens da tecnologia IPS, a tablet da Asus deixou muito a desejar em calibragem e brilho.
Como bônus, os especialistas da DisplayMate avaliaram a possibilidade de um futuro iPad 3 ser dotado de uma tela Retina, com o dobro da resolução atual em um painel com as mesmas dimensões. É possível que as desvantagens de adotar uma resolução monstruosa de 2048×1536 pixels não valham a pena: a queda em performance, uso de memória e consumo de bateria não compensariam o ganho desnecessário de resolução extra. Uma solução satisfatória que não traria tantos ônus poderia ser a adoção de uma densidade de pixels por volta de 200dpi, algo que seria plenamente possível com 1600×1200 pixels.
Outras recomendações para fabricantes de tablets seriam reduzir a refletividade das telas, de forma a depender de níveis de brilho menores para compensar a luz ambiente, aumentar o gamut de cores e usar melhor os sistemas de brilho automático, para evitar fadiga visual nos usuários ou desperdício de energia.
[via Electronista]

Impostos x serviços: Brasil tem a pior relação, aponta estudo

O brasileiro é o cidadão que tem os piores Serviços públicos em proporção aos impostos que paga. É o que sugere o "Estudo sobre Carga Tributária/PIB x IDH", realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que relaciona informações de 30 países com maior arrecadação tributária do mundo em relação ao retorno de benefícios à população.

O estudo, que comparou informações de 30 países, utilizou dados referentes à Carga Tributária atualizados em 2009 pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento econômico (OCDE) e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), conforme atualização da Organização das Nações Unidas (ONU) até 2010.

Estados Unidos, Japão e Irlanda estão no topo do ranking dos países que melhor aplicam os tributos em qualidade de vida aos cidadãos. O Brasil ocupa a última posição (30º lugar), indicando que países vizinhos como Uruguai e Argentina, que estão na 13ª e 16ª posições, respectivamente, fazem melhor uso dos impostos arrecadados dos contribuintes.

Para se obter o resultado, foi elaborado o Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade (IRBES). Quanto maior o valor do indicador, melhor é o retorno dos tributos arrecadados à população.

"O resultado deste estudo vem corroborar a posição do IBPT, desde a sua criação há 19 anos, apontando que a alta Carga Tributária do País, vem historicamente contrastando com um péssimo e ineficiente serviço público, em áreas vitais como educação, saúde, transporte, segurança, saneamento básico e outras, quando deveriam ser recursos arrecadados para o bem estar da população", comenta o presidente do IBPT, João Eloi Olenike.

Fonte: Administradores.com

Frente e comissão querem ampliar limites do Supersimples

Leonardo Vargas

Pepe Vargas: reajuste dos limites do Supersimples é uma medida de longo prazo.A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa e a Comissão de Finanças e Tributação devem ir ao Colégio de Líderes na próxima semana (quarta-feira, 29) para pedir a votação imediata em Plenário do projeto de lei complementar (PLP 591/10) que reajusta em 50% as faixas e os limites de enquadramento no Supersimples, sistema simplificado de pagamento de impostos para as pequenas empresas.

O coordenador da frente, deputado Pepe Vargas (PT-RS), informou que alguns estados já concordam com a modificação do atual sistema de pagamento do ICMS por substituição tributária, que concentra o pagamento do imposto em apenas um elo da cadeia produtiva. Apesar de inibir fraudes, o sistema onera as pequenas empresas.

Na avaliação de Pepe Vargas, devem ser incluídos na proposta em discussão os critérios definidores dos produtos que poderão ser submetidos à cobrança de substituição tributária, e ser remetidas para o Conselho Fazendário Nacional a regulamentação da pauta desses produtos e a margem de valor agregado sobre a qual se aplicam as alíquotas.

Energia e automóveis
Segundo o deputado, haveria um prazo para a regulamentação da medida. Se ela não fosse regulamentada, a substituição tributária passaria a valer automaticamente apenas para os setores concentrados e de comercialização pulverizada como energia elétrica e automóveis.

Pepe Vargas afirma que o reajuste dos limites - que elevaria de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões o teto de Faturamento anual para uma empresa ser considerada de pequeno porte - é uma medida de longo prazo.

"A medida recuperaria a Inflação de 2006 até agora e jogaria para frente uma Inflação futura projetada até o ano de 2014”, diz o parlamentar. “Isso significa que a gente não voltaria mais a falar em reajustamento dos limites do Simples até 2015."

O projeto de lei complementar ainda permite o parcelamento de dívidas com o Simples e inclui profissionais liberais no sistema.

Fonte: Agência Câmara

Segurança da informação: Sua empresa previne riscos ou calcula o prejuízo?

Estão estampadas todos os dias nos meios de comunicação notícias sobre vazamento de informações de determinada empresa. Resultado: empresa e cliente prejudicados. Hoje, em um mundo virtualizado, cresce a preocupação das corporações por um projeto de segurança que evite prejuízo e, principalmente, desvalorização da imagem. Mas, será que sua empresa está fazendo um projeto adequado às necessidades completas da companhia?
Apesar de o mercado apresentar forte amadurecimento com a área de segurança, a preocupação ainda não é a mesma que a de negócios. Engana-se a empresa que acredita estar evitando riscos com um trabalho operacional, baseado na utilização de um profissional responsável apenas pelo controle de acesso, criação de usuários na rede ou ativação e atualização de antivírus. A grande preocupação das empresas deve estar em fazer a conectividade do projeto de segurança com a gestão de negócios, elaborando uma análise de riscos operacional, juntamente com a continuidade do trabalho de governança, no intuito de mensurar e mitigar os riscos possíveis.
O que precisa ser entendido é que, ter um posicionamento reativo, com investimento em segurança apenas após uma grande catástrofe, pode causar perdas irreparáveis. A capacidade de prever e evitar riscos, ao invés de, reagir e dar continuidade ao trabalho deve ser uma prioridade das empresas. A área da segurança da informação precisa estar alinhada com o objetivo de negócio da empresa e saber todo seu funcionamento, como o que será feito, os produtos novos que serão lançados, ferramentas e tecnologias que serão usadas, para que este gestor de negócios seja capaz de entender os riscos e, assim, poder controlá-los.
Vivemos atualmente um período de declínio da economia global, assim como a paralisação de diversos setores de indústria, porém, em paralelo, o mercado de TI no Brasil deve crescer cerca de 13% neste ano, em comparação a 2010, movimentando 39,1 bilhões de dólares, de acordo com o instituto de pesquisa IDC. O estudo confirma ainda o aumento dos serviços de cloud computing, já evidenciado no mercado. Mas, vale lembrar, que novas tecnologias precisam estar amparadas em um projeto integral de segurança da informação, para que investimentos em novas mobilidades não se tornem um pesadelo às empresas. Como foi o que aconteceu recentemente com a Sony, que teve sua rede de jogos Playstation Network (em cloud computing) invadido por hackers, culminando no roubo de informações de milhares de usuários, o que resultou em prejuízos financeiros e de marca a uma corporação de grande renome. Dúvida: será que a Sony fez o investimento correto em segurança?
As empresas precisam pensar que agora estão lidando com clientes informados e que exigem segurança de seus dados registrados na internet. As constantes invasões a redes, com roubo de dados, fez crescer a atenção destes usuários que usam a internet para suas diversas finalidades, podendo ser na abertura de uma conta de e-mail ou até mesmo nas compras online. Esta exigência do cliente a um projeto complexo de segurança dentro das empresas é considerada um dos principais fatores que justificam os gastos de uma corporação com segurança, segundo uma pesquisa feita durantes os meses de fevereiro e março deste ano. O estudo, feito pela PriceWaterhouseCooper em 135 países, entrevistando cerca de 12.800 representantes de empresas, revelou que em 2009 apenas 37% dos entrevistados tinham esta justificativa de gastos como destaque, já no ano passado, este número cresceu para 41%. Ou seja, não irá demorar muito para que empresas que não incorporarem essa preocupação em seus negócios, ficarem de fora do mercado, perdendo espaço de mercado e valor de marca.
O que se percebe atualmente é que a grande maioria das empresas possui uma análise de risco, porém, ou esta análise não é efetiva ou ela não funciona. A acirrada concorrência no mercado de tecnologia faz com que, muitas vezes, pequenos erros, os quais poderiam ser evitados, tomem uma proporção gigante. A mesma pesquisa mostrou outro dado muito interessante, que retrata o que vivemos hoje. O número de incidentes está em declínio – 42% de profissionais responderam que não tiveram nenhum incidente em 2010, já em 2009, apenas 19% das empresas responderam o mesmo – porém, os impactos sobre negócios aumentaram significativamente. No período de quatro anos, este aumento foi de 223%, que incluíam desde prejuízos financeiros a impacto de marca.
A área de segurança está otimista com o valor que vem recebendo, visto principalmente com a preocupação do cliente final, mas é importante que este valor seja agregado a este mercado que esta em constante expansão. O Brasil virou um país das oportunidades, já que receberá eventos mundiais como Olimpíadas e Copa do Mundo e, com isso, novas tecnologias vão surgir e outras se fortalecerão para poder satisfazer este cenário. Mas, com isso, novas áreas de riscos também vão aparecer e, é necessário, que se dobre a atenção para as funções da segurança, que podem não estar preparadas para proteger o negócio.

Homenagem do Google a Les Paul pode ter custado US$ 133 milhões às empresas

Empresa analisou a queda de produtividade suscitada pela guitarra virtual incorporada à página do Google. Conclusão: Pac-Man foi superado.

Há duas semanas, usuários ficaram eufóricos com a novidade que a Google incorporou em sua página inicial: uma espécie de guitarra, que podia ser tocada tanto pelo mouse quanto pelo teclado. Tratava-se de uma homenagem a Les Paul, músico americano famoso por sua habilidade com o instrumento.
Por conta do sucesso do doodle (logo comemorativo), a empresa resolveu mantê-lo por mais um dia, e permitiu, inclusive, que os internautas gravassem suas criações. Considerando que o recurso foi lançado em uma quinta-feira (9/06), nem é preciso dizer quanto tempo as pessoas gastaram divertindo-se com o instrumento digital quando, muitas delas, supostamente, deveriam estar trabalhando.
No entanto, para a empresa Rescue Time – que desenvolve softwares para gerenciamento de tempo – é preciso dizer, sim. Ela resolveu quantificar as horas desperdiçadas e o prejuízo para a economia global motivados pelo doodle – avaliou, porém, apenas o primeiro dia. Ano passado, devido ao aparecimento do jogo Pac-Man na página inicial, estudo semelhante foi promovido.
Leia mais: Pac-Man ganha página fixa no Google
Vamos aos números: como pode ser visto no blog da companhia, a homenagem a Les Paul consumiu 5,35 milhões de horas – ante 4,8 milhões do Pac-Man – e 133 milhões de dólares, superando os 120 milhões do tradicional jogo. Ah, e no Twitter, em 9/06, pode-se observar 20 atualizações por segundo que faziam referência à criativa invenção da empresa de Mountain View.
Para chegar a esses índices, a Rescue Time verificou, a partir dos dados do site Wolfram Alpha, que o tempo médio que os internautas passaram no Google na fatídica quinta-feira foi de quase cinco minutos, ou seja, 26 segundos a mais do que em dias normais. Cerca de 740 milhões de usuário únicos visitaram o portal de busca, e supondo um salário de 25 dólares por hora, tem-se o valor final.
É preciso lembrar que tudo não passa de uma projeção. Dificilmente todos os usuários acessaram o doodle a partir do trabalho – muitos nem sequer trabalham, é possível dizer - e não há no blog algo que justifique a estimativa de 25 dólares por hora (salário sete mil reais por mês). De qualquer forma, é uma pesquisa interessante, que, provavelmente não está tão distante da realidade. Afinal, quanto tempo de trabalho você e seus colegas gastaram criando e tocando músicas no Google? Mais de 26 segundos, aposto.

Firefox 5 já está disponível para download

Nova versão traz poucas novidades, mas corrige bugs e promete maior estabilidade. Animações em CSS passam a ser suportadas.

O Firefox 5 já está disponível para download. Por mais que o software ainda não tenha sido anunciado, é possível baixá-lo diretamente dos servidores da Fundação Mozilla, responsável por seu desenvolvimento.
É a primeira versão final do navegador desde a divulgação de uma nova estratégia: tal qual a Google, que incorpora recursos ao Chrome tão logo eles são finalizados, a Mozilla também resolveu acelerar o ciclo de desenvolvimento de seu browser. Assim, o Firefox 5 chega apenas três meses após o lançamento de seu antecessor, que, por sua vez, demorou três anos para aparecer.
Consequentemente, as alterações de uma versão para a outra serão bem mais sutis do que eram antes. O novo Firefox, por exemplo, não traz mudanças significativas, mas conta com pequenas melhorias na parte interna do programa. Animações em CSS passam a ser suportadas, a estabilidade e o recurso do-not-track (não me siga) foram aprimorados e bugs foram corrigidos.

Leia mais: Veja o que a Mozilla está preparando para o Firefox 6
Nos próximos dias, o Firefox 5 deverá ser oferecido a quem possuir versões anteriores do browser. Caso queira baixá-lo o quanto antes, saiba que ele substituirá o modelo atual que possuir e que é possível que as extensões não funcionem perfeitamente.
Firefox 5 (Windows)
Firefox 5 (Mac OS X)
Firefox 5 (Linux)

Por Redação do IDG Now!

A menos de duas semanas do fim do prazo, Receita só recebeu 32% das declarações de IR de empresas

Daniel Lima

A Receita Federal recebeu até agora 372.928 declarações de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica 2011, conhecida também como Imposto de renda das Pessoas Jurídicas. O número representa pouco mais de 32% do total esperado este ano (1,138 milhões).

Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, todas as pessoas jurídicas estão obrigadas a entregar o documento, exceto as que fazem parte do Simples Nacional e as empresas inativas, que já entregaram a declaração. Para a transmissão, é obrigatória a assinatura digital do documento, mediante a utilização de certificado digital válido.

As declarações devem ser geradas por meio de programa de computador disponível na página da Receita na internet. O prazo começou no dia 2 de maio e termina às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 30 de junho de 2011.

“Normalmente, as pessoas jurídicas deixam para os últimos dias. Mas cabe o alerta de que faltam agora apenas duas semanas e até agora a Receita Federal recebeu pouco mais de 32% das declarações”, alertou Adir.

A entrega fora do prazo ou a declaração com incorreções ou omissões acarreta multa de 2% ao mês incidente sobre o valor do imposto, sendo que o mínimo não poderá ser inferior a R$ 500.

Fonte: Agência Brasil

Veja qual smartphone tem mais a ver com você

Ao escolher um smartphone, o consumidor precisa ficar atento ao sistema operacional do celular. Por mais bonito e tecnológico que seja o aparelho, o sistema é o que vai definir como os recursos vão ser usados pelo dono do telefone, exatamente como acontece ao comprar um computador.

O desenvolvimento de cada sistema geralmente demora vários meses e, de tempos em tempos, o sistema ganha atualizações para agradar aos usuários, tornado o uso mais simples e de acordo com o que os consumidores desejam.

Além da disputa pelo volume de vendas de aparelhos, as companhias investem muito dinheiro para tornar seu sistema operacional o mais popular do mercado.

Nos Estados Unidos, os três sistemas operacionais mais populares são, nesta ordem, o Android – desenvolvido pelo Google –, iOs – disponível no iPhone, da Apple – e o BlackBerry, da Research In Motion (RIM).

Neste ano, a Nokia, maior fabricante de celulares do mundo, fechou um acordo com a Microsoft para enterrar o sistema operacional Symbian e adotar o Windows Phone 7 em seus dispositivos.

Nokia e Microsoft vão desenvolver os primeiros produtos da nova linha de celulares baseados no Windows Phone, cujo lançamento não está previsto para antes de 2012.
Conheça características do Android, iOS e BlackBerry:

Patrocinado pelo Google, o Android tem grande potencial de crescimento porque é o sistema operacional que mais oferece aplicativos gratuitos, proporcionalmente. Um grande diferencial é o suporte ao Flash, da Adobe, ausente no iOs, da Apple. É integrado com redes sociais como Twitter e Facebook e conta com multitarefa, além de transferência direta de arquivos entre o celular e o PC. Para quem usa muitos serviços do Google como Gmail, um celular com Android é uma boa escolha. A versão mais recente é a 2.3.

O iOS, da Apple, é o campeão em aplicativos, com pelo menos 300 mil para o iPhone. É multitarefa, tem integração para várias contas de e-mail, mas não possui suporte para Flash. O acesso às principais redes sociais acontece só por meio de aplicativos, que podem ser organizados de maneira customizada. A integração com o PC é feita pelo programa iTunes e o sistema permite chamadas por voz, além de ser bem eficiente ao usar a internet e fazer buscas. A versão iOs 5 deve ser lançada até o final do ano com melhor integração entre o iPhone e o PC, além de novas funcionalidades para troca de mensagens e compra e armazenamento de aplicativos.

A versão mais recente do sistema para BlackBerry é BlackBerry 6. O sistema é conhecido por ter um eficiente suporte de e-mail, mas tem uma oferta ainda pequena de aplicativos. O 6 tem acesso integrado aos serviços BlackBerry Messenger, Windows Live Messenger, Google Talk, Facebook, Twitter e MySpace. O visual foi redesenhado para tornar seu uso mais simples e rápido.