Em fins de semana e feriados, advogados só poderão protocolar material urgente, como habeas corpus e mandados de segurança, por meio eletrônico.
Começa a funcionar neste fim de semana um serviço de plantão eletrônico, via Internet, para envio de matérias urgentes ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Feito para uso exclusivo por advogados, o sistema fará com que o STJ pare de receber pedidos de protocolo de petições em papel durante fins de semana e feriados.
A mudança está regulamentada na Resolução n.º 5, de 31 de março de 2011, que especifica os cinco casos que podem ser apresentados ao Judiciário como urgentes.
Dessa forma, a remessa de casos urgentes, como pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, suspensão de liminar e sentença, comunicação de prisão em flagrante e decretação de prisão, deverá ser feita exclusivamente pela Internet.
Segundo o STJ, toda petição transmitida entre 9h e 18h será processada no mesmo dia. O serviço estará disponível por meio do sistema de peticionamento eletrônico, disponível no site do tribunal.
Feito para uso exclusivo por advogados, o sistema fará com que o STJ pare de receber pedidos de protocolo de petições em papel durante fins de semana e feriados.
A mudança está regulamentada na Resolução n.º 5, de 31 de março de 2011, que especifica os cinco casos que podem ser apresentados ao Judiciário como urgentes.
Dessa forma, a remessa de casos urgentes, como pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, suspensão de liminar e sentença, comunicação de prisão em flagrante e decretação de prisão, deverá ser feita exclusivamente pela Internet.
Segundo o STJ, toda petição transmitida entre 9h e 18h será processada no mesmo dia. O serviço estará disponível por meio do sistema de peticionamento eletrônico, disponível no site do tribunal.
(com Agência Brasil)
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